Apple anuncia mudanças radicais à App Store na União Europeia

A Apple anunciou nesta semana uma reformulação significativa nas políticas da App Store para os países da União Europeia, em resposta às exigências da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). As novas diretrizes ampliam a liberdade dos desenvolvedores, introduzem novos modelos de cobrança e alteram práticas que eram amplamente criticadas — especialmente as chamadas “telas de alerta” e as restrições de pagamento externo.

Mais liberdade para desenvolvedores europeus

A partir de agora, desenvolvedores sediados na UE poderão promover ofertas de bens e serviços digitais fora dos aplicativos, como por meio de sites externos, outros apps ou marketplaces alternativos. Também será permitido incluir vários links com redirecionamentos e rastreamento dentro dos apps, ampliando a autonomia comercial dos criadores.

Além disso, as telas de alerta da Apple — que surgiam sempre que o usuário clicava em um link externo — poderão ser desativadas após a primeira interação, melhorando a experiência do usuário. Os desenvolvedores também passam a ter permissão para criar interfaces personalizadas para links de pagamento e promoções externas.

Novo modelo de comissões e taxas

A Apple está introduzindo um novo sistema de cobrança para transações realizadas fora da App Store. Entre os destaques:

• Comissão de Tecnologia Principal: 5% sobre compras externas feitas por apps distribuídos via App Store.
• Taxa de Tecnologia Principal: (CTF): permanece em vigor, com cobrança de €0,50 por instalação anual a partir de 1 milhão de downloads por ano.
• Taxa de Aquisição Inicial: adicional de 2% sobre compras externas feitas por novos usuários nos primeiros seis meses após o download do app.

Sistema de dois níveis para comissões

Outra novidade é a criação de um modelo de comissões em dois níveis, que os desenvolvedores poderão alternar por aplicativo a cada trimestre:

• Nível 1: comissão reduzida de 5%, mas com perda de recursos importantes, como atualizações automáticas, sugestões de busca, avaliações e métricas de desempenho.
• Nível 2: comissão maior, de 13% (ou 10% para membros do Small Business Program), com acesso completo a todas as ferramentas e funcionalidades da App Store.

Críticas e contexto regulatório

O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, criticou duramente o novo modelo, chamando o Nível 1 de uma “zombaria da concorrência justa” e “ilegal”.

Essa mudança ocorre após a Comissão Europeia aplicar uma multa preliminar de €500 milhões à Apple, em abril deste ano, por práticas anticompetitivas. Entre elas, impedir usuários de utilizarem plataformas de pagamento alternativas — o que vai contra as diretrizes do DMA. A Apple recorreu com base em questões de privacidade, mas o recurso não foi suficiente.

Agora, a Comissão Europeia irá avaliar se as novas políticas da empresa atendem de fato aos critérios de concorrência e proteção ao consumidor estabelecidos pela DMA.

Próximos passos

Com essas mudanças, a Apple tenta se alinhar à nova legislação europeia e evitar novas penalidades. No entanto, a tensão entre reguladores e gigantes da tecnologia segue alta — e a forma como essas políticas afetarão o ecossistema de aplicativos na Europa ainda será objeto de intensos debates nos próximos meses.