Apple contesta exigências da União Europeia sobre interoperabilidade

A Apple entrou oficialmente com um recurso contra as exigências de interoperabilidade da União Europeia, previstas na Lei dos Mercados Digitais (DMA). A empresa afirma que as novas regras colocam em risco a privacidade dos usuários europeus e podem ser exploradas por concorrentes em busca de dados sensíveis. Caso o recurso não seja aceito, a Apple poderá ser multada em US$ 570 milhões.

No documento apresentado às autoridades, a Apple alega que a DMA impõe obrigações excessivamente onerosas e que a obrigatoriedade de abrir partes do seu sistema para outras empresas pode prejudicar a inovação. A gigante de Cupertino também sustenta que empresas terceiras estão solicitando dados altamente sensíveis dos usuários, incluindo:

• Conteúdo de notificações;
• Histórico completo de redes Wi-Fi conectadas;
• Dados pessoais que, segundo a própria Apple, nem ela mesma armazena.

Um dos principais alvos da crítica da Apple é a Meta, dona do Facebook e Instagram, que seria a empresa que mais requisitou informações – muitas vezes, sem relação direta com seus serviços principais.

Além das preocupações com a privacidade, a Apple afirma que está enfrentando dificuldades para dialogar com a Comissão Europeia, que não estaria respondendo ao feedback enviado pela empresa durante o processo de regulamentação.

O caso agora segue para análise das autoridades da União Europeia, que deverão decidir se mantêm a multa bilionária ou acolhem os argumentos da Apple. A disputa marca mais um capítulo na crescente tensão entre Big Techs e os reguladores europeus, que buscam ampliar a concorrência e proteger os consumidores no mercado digital.