Apple sofre decisão judicial que exige opções de pagamentos de terceiros em apps

A Apple acabou de sofrer uma ordem judicial da juíza Yvonne Gonzalez-Rogers, decorrente de sua batalha com a Epic Games no tribunal, impedindo a empresa de forçar os desenvolvedores a usar o sistema de pagamento da App Store para compras dentro de aplicativos. Isso abre caminho para os desenvolvedores usarem seus próprios ou sistemas de pagamento de terceiros para evitar a taxa de até 30% para todas as microtransações.

A App Store traz um lucro importante para a Apple, gerando um pouco mais de meio trilhão de dólares em receita anual, de acordo com estatísticas de junho de 2020. Por isso, esta decisão tem um grande impacto, embora seja muito específica. A Apple não pode impedir os desenvolvedores de direcionar os usuários para opções de pagamento de terceiros. Isso não exige, no entanto, que a Apple permita esses pagamentos dentro de aplicativos.

Os usuários não devem esperar nenhuma mudança radical nos aplicativos, especialmente agora: a liminar não entrará em vigor antes de 90 dias, a partir de 9 de dezembro.

A Apple cobra uma taxa de até 30% de toda a receita de aplicativos desde o lançamento da App Store em 2008, incluindo compra de aplicativos e microtransações. Essa taxa é reduzida para 15% em certos casos.

A decisão da juíza Gonzalez-Rogers ainda afirma explicitamente que a Epic está errada por violação de contrato, e que a remoção do Fortnite da App Store foi válida e legal. Além disso, a Epic deve à Apple pela receita que gerou com seu aplicativo durante o curto período do ano passado (agosto a outubro de 2020) em que o Fortnite não passou pela taxa. Como a receita gerada pelo Fortnite nesse período foi de US$ 12.167.719, de acordo com o processo, a Epic Games deve 30% disso à Apple.

A juíza alega, entretanto, que "o tribunal não pode, em última análise, concluir que a Apple é uma monopolista de acordo com as leis antitruste federais ou estaduais".