Índia exige acesso a código de celulares em proposta de segurança

O governo da Índia apresentou uma ampla proposta de novas exigências de segurança para fabricantes de celulares vendidos no país. Entre as medidas mais sensíveis está a exigência de acesso ao código-fonte dos sistemas, com o objetivo de identificar possíveis falhas e vulnerabilidades.

Segundo informações divulgadas pela agência Reuters, a proposta faz parte de um pacote com 83 novos requisitos. Caso seja aprovada, toda empresa que comercializa celulares na Índia deverá permitir que laboratórios governamentais autorizados analisem seus códigos proprietários.

A justificativa do governo é reforçar a segurança no nível do sistema operacional e reduzir riscos de ataques cibernéticos. A análise do código serviria para detectar brechas que poderiam ser exploradas por criminosos digitais.

A reação da indústria foi imediata. A associação MAIT, que representa fabricantes como Apple, Samsung, Google e Xiaomi, informou às autoridades que a exigência é inviável. Segundo o grupo, a abertura do código-fonte esbarra em regras globais de privacidade e em questões de sigilo corporativo.

O governo indiano confirmou que está ciente das preocupações e afirmou que irá dialogar com o setor antes de tomar uma decisão final. Consultas formais com os principais fabricantes devem acontecer nos próximos meses.

Além do acesso ao código, a proposta inclui outras mudanças relevantes. Entre elas estão a obrigação de notificar o governo sobre grandes atualizações de software e a ampliação do controle do usuário sobre permissões sensíveis.

As regras sugerem que usuários possam bloquear o acesso de aplicativos à câmera, ao microfone e à localização quando estiverem rodando em segundo plano. Também está prevista a possibilidade de remover aplicativos pré-instalados, com exceção daqueles essenciais para o funcionamento básico do celular.

Ainda não há definição sobre quando ou se as propostas se tornarão obrigatórias por lei. O debate entre governo e fabricantes deve definir o futuro das regras e o impacto delas no mercado indiano de celulares.