Meta é multada em € 1,2 bilhão por ferir proteção de dados de usuários

A Meta, dona do Facebook, foi multada em 1,2 bilhão de euros pela Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA, na sigla em inglês). De acordo com o Conselho Europeu de Proteção de Dados, é a maior multa já aplicada sobre violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês).

A multa foi aplicada porque a Meta estava transferindo os dados pessoais de usuários europeus para os Estados Unidos por meio de cláusulas contratuais irregulares e consideradas ilegais desde julho de 2020, esclareceu o Conselho Europeu de Proteção de Dados. A empresa precisa interromper o procedimento em um prazo de seis meses.

De acordo com o Conselho Europeu de Proteção de Dados, a Meta violou o Artigo 46 (1) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O próprio artigo permite que as organizações transfiram dados para um país terceiro ou para organizações internacionais, desde que existam salvaguardas adequadas e recursos legais eficazes para os titulares dos dados. A autoridade irlandesa concluiu que as medidas da Meta foram inadequadas para abordar os riscos aos direitos e liberdades dos titulares de dados.

O inquérito foi iniciado em agosto de 2020, vindo a receber aprovação dos tribunais irlandeses em maio de 2021. A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados teve tempo de preparar uma minuta da decisão, que foi apoiada pela maioria dos outros membros da União Europeia.

A presidente do Conselho Europeu de Proteção de Dados, Andrea Jelinek, disse que a violação é "muito grave, pois envolve transferências regulares, frequentes e contínuas". A executiva também acrescentou que a multa bilionária deve alertar outras empresas de que "violações graves têm consequências de longo alcance".