União Europeia acusa Apple de violar direitos de desenvolvedores de apps

A Lei dos Mercados Digitais da União Europeia entrou em vigor em maio de 2023, visando grandes empresas de tecnologia, incluindo Apple, Amazon, Google, Microsoft, Meta, Alphabet e Bytedance. A Comissão da União Europeia designou a Apple como fornecedora de vários serviços essenciais, incluindo sistemas operacionais (iOS e iPadOS), plataforma de mensagens (iMessage) e intermediação (App Store). A entidade agora acusa a Apple de violar os direitos de desenvolvedores de aplicativos.

De acordo com o comunicado de imprensa da Comissão Europeia, a Apple impede que os desenvolvedores alcancem compradores fora da App Store. A União Europeia exige que a Apple permita que os desenvolvedores direcionem os consumidores para mercados alternativos fora da App Store sem custos adicionais.

"Estamos preocupados com o fato de a Apple ter projetado seu novo modelo de negócios para desencorajar os desenvolvedores de aplicativos e os usuários finais de aproveitarem as oportunidades que a Lei dos Mercados Digitais lhes oferece. A letra da lei é clara: as grandes empresas devem permitir que lojas de aplicativos alternativas se estabeleçam em suas plataformas; e que os consumidores sejam plenamente informados sobre as ofertas que lhes são oferecidas, para que possam escolher livremente onde desejam obter seus aplicativos e em que condições", manifestou a comissária Margrethe Vestager.

A Apple abriu o iOS e o iPadOS para lojas de terceiros na União Europeia no início deste ano, mas a empresa ainda cobra dos desenvolvedores uma taxa de € 0,50 por download para aplicativos que recebem mais de 1 milhão de downloads e uma taxa adicional de 3% pelo uso do processador de pagamentos da Apple.

A Apple tem até março de 2025 para cumprir a Lei dos Mercados Digitais da União Europeia. O não cumprimento desta obrigação resultará em uma multa de 10% sobre a receita global da Apple, o que significaria US$ 38 bilhões. Em caso de recorrência, a multa seria aumentada para 20% sobre a receita global da marca.